Antônio Carlos Rodrigues comemora aprovação de novas regras para criação de municípios
O senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) comemorou, nesta segunda-feira (28), a aprovação, pelo Plenário do Senado, das novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS-Complementar 98/2002) e defendeu a emancipação de Vicente de Carvalho, distrito que pertence, atualmente, ao município de Guarujá (SP).
Antônio Carlos Rodrigues afirmou que, caso o projeto aprovado, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados. O senador destacou que a criação e o desmembramento dos municípios serão condicionados à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações das localidades envolvidas e afirmou que as novas regras não implicarão em novos gastos, uma vez que todos os recursos virão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vicente de Carvalho
O senador afirmou que o distrito de Vicente de Carvalho possui todas as condições para se tornar um município, entre elas, uma população de 160 mil habitantes, área de 70 quilômetros quadrados, um comércio forte, um grande crescimento no setor imobiliário e arrecadação de impostos maior do que várias cidades do estado de São Paulo.
- A nova lei vai permitir que se torne realidade a emancipação política do distrito Vicente de Carvalho transformando-se no município de Itapema – comemorou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti, afirmou que, assim como Vicente de Carvalho, existem vários distritos que possuem condições de serem transformados municípios, assim como existem municípios gigantescos territorialmente que poderiam ser repartidos ou municípios com uma população muito baixa que poderiam ser incorporados. O senador ressaltou que a lei em vigor não facilitará a proliferação de novos municípios, mas sim moralizará esse procedimento.
28/10/2013
Agência Senado
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