Jucá comemora aprovação de novas regras para o trabalho doméstico
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comemorou, nesta quinta-feira (6), a aprovação, pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais, de projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 72/2013, que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais empregados urbanos e rurais.
- O nosso trabalho na comissão está encerrado e agora caberá aos Plenários do Senado e da Câmara melhorarem a proposta - disse o senador, acrescentando que a regulamentação da emenda "é extremamente importante para a sociedade brasileira".
Jucá ressaltou que, na condição de relator da proposta de regulamentação, procurou ouvir as contribuições de todos os segmentos - das centrais sindicais e da sociedade - que possibilitaram a elaboração de uma legislação que valorizará o empregador doméstico. O senador lembrou que também dialogou com parlamentares, com o Tribunal Superior do Trabalho e com o Ministério Público do Trabalho.
Jucá destacou, entre as medidas propostas o regime de trabalho de 44 horas, a instituição do banco de horas; a regulamentação do trabalho infantil no ambiente doméstico e a instituição do "supersimples doméstico", sistema que vai facilicar ao empregador o pagamento de todos os direitos do empregado.
Em aparte, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) ressaltaram a importância da aprovação do projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico e afirmaram que os lares brasileiros estavam no aguardo dessa decisão. Paim parabenizou Jucá pela competência na condução do relatório e ressaltou que ele atendeu, em grande parte, a visão das centrais sindicais.
Eleição
Romero Jucá ainda registrou que, na mesma reunião, a comissão também aprovou projeto, originalmente sugerido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que regulamenta dispositivo constitucional que trata da eleição indireta para os cargos de presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância nos últimos dois anos do período presidencial.
Plano Safra
O senador ainda registrou sua participação, na terça-feira (5), na condição de presidente do Senado, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar e da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
- Um plano safra de 21 bilhões de reais para financiamento da agricultura familiar é algo extremamente importante no nosso país e a criação de uma empresa que dará assistência técnica aos pequenos produtores, principalmente, é também algo extremamente importante para melhorar a produção de alimentos, para baratear o alimento que vai à mesa do brasileiro – elogiou.
06/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico
Flexa Ribeiro comemora aprovação de novas regras para receitas com petróleo
Valter Pereira comemora aprovação de novas regras para o Conselho de Ética do Senado
Antônio Carlos Rodrigues comemora aprovação de novas regras para criação de municípios
Jucá confirma acordo com governo para adiar propostas de regulamentação do trabalho doméstico
Renan recebe nesta quarta-feira proposta de Jucá para regulamentação do trabalho doméstico