Antonio Carlos Rodrigues quer aplicação de 5% da Cide no setor de transportes
O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) pediu aos senadores, nesta terça-feira (26), a aprovação de projeto seu que obriga a aplicação de pelo menos 5% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) na infraestrutura de transportes. Ele frisou que, embora tenha sido criada para esse fim, a arrecadação da Cide se soma aos cofres do Tesouro Nacional, sendo em boa parte utilizada para fazer volume no cálculo do superávit primário.
Se aprovada a proposta de Rodrigues (PLS 11/2013), a previsão da percentagem mínima será adicionada à lei que criou a Cide, incidente sobre importação e a comercialização de petróleo e derivados (Lei 10.636/2002).
Em seu artigo 6º, ela já destina a aplicação dos recursos da Cide nos programas de infraestrutura de transportes para reduzir o consumo de combustíveis automotivos, atender com economia à demanda de transporte de pessoas e bens, dar segurança e conforto dos usuários e diminuir seu tempo de deslocamento no transporte público coletivo. Além disso, a Cide deve contribuir para baixar os custos nos centros urbanos com fretes, portos e outros terminais.
Em Plenário, Antônio Rodrigues justificou o projeto lembrando que a Constituição Federal também determina a aplicação do arrecadado no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados; no financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás e, claro, no financiamento de programas de transportes (art. 177, § 4º, inciso II).
O senador por São Paulo disse não ser mais possível abrir mão dos recursos da Cide, porque as grandes cidades precisam dar soluções para o congestionamento urbano.
- Enquanto a implantação de transportes de massa como os metrôs e trens urbanos encontram barreiras na crônica escassez de recursos municipais e estaduais, milhares de veículos de transporte individual são emplacados a cada dia – comparou Antonio Carlos Rodrigues.
Ele citou estudo da Fundação de Getúlio Vargas (FGV) que mostra a duplicação no tamanho dos congestionamentos a cada quatro anos. De acordo com o parlamentar, em São Paulo, no ano passado, houve noites em que os engarrafamentos somaram quase 300 km.
O projeto de Antonio Carlos Rodrigues deve ser analisado por duas comissões no Senado - Assuntos Econômicos e Infraestrutura - cabendo a essa última a decisão terminativa, antes de o projeto ser enviado para avaliação da Câmara.
26/02/2013
Agência Senado
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