Antônio Carlos Valadares é contra a cobrança antecipada do ICMS



O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou nesta quinta-feira (13), da tribuna, que irá apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) proibindo os estados de cobrar antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo informou, a Constituição permite, mas não obriga, a cobrança antecipada do tributo. Mas na prática, observou, é usual a cobrança do imposto na fonte, ou seja, antes de o empresário vender a mercadoria, " fato que vem causando grandes prejuízos aos pequenos e médios comerciantes e industriais".

Antônio Carlos Valadares informou que, em condições regulares de arrecadação, o empreendedor tem até 15 dias, em média, para recolher o ICMS, após apuração mensal de seu movimento de mercadorias e serviços. Para o senador, se o Estado obriga o empresário a pagar o imposto na fonte, a situação inverte-se, ou seja, o comerciante paga um tributo de que não é devedor, o que Valadares considera um absurdo.

- Pagar o imposto que é devido pelos seus clientes compradores, antecipando o ato da venda, pode significar um ônus incompatível com a capacidade financeira do pequeno comerciante, inviabilizando a atividade comercial - afirmou o senador, lembrando que comerciantes e industriais de alguns estados, como os de Sergipe, sofrem com a cobrança antecipada do ICMS. Ele observou que vários empresários sergipanos estão instalando-se em estados vizinhos que não cobram o tributo na fonte.

O senador Lindberg Cury (PFL-DF), ex-presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, lamentou, em aparte, que alguns estados estejam cobrando antecipadamente o ICMS, o que, a seu ver, está levando ao estrangulamento da atividade comercial. E disse que vai apoiar a PEC de Antônio Carlos Valadares que revoga a cobrança antecipada do tributo.

13/12/2001

Agência Senado


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