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Anvisa atualiza normas para transporte de restos mortais no País

Quem precisa transladar restos mortais humanos em portos, aeroportos e fronteiras deverá seguir uma nova norma publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária na terça-feira (12). A medida atualiza resolução de 2007 e estabelece que o controle sanitário será feito apenas em casos de emergência ou situações que possam representar risco à saúde.

De acordo com a resolução, continua proibido o translado de restos em que a morte tenha sido causada por encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou outra doença infecto-contagiosa desconhecida, considerada em eventos de saúde pública internacional e determinada pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Ministério da Saúde. Para esses casos, será divulgada medida específica de controle.

No ano de 2010, foram transladados 4.431 restos mortais entre os estados brasileiros e 749 foram transportados para o estrangeiro ou entraram no Brasil vindo de outros países. Todos esses corpos passaram por um processo de conservação.

Segundo a norma, somente os processos de formolização e de embalsamamento são considerados de conservação. Já as cinzas resultantes de cremação não são objeto de controle sanitário, segundo a Anvisa, por não oferecerem risco à saúde.

Fonte:
Anvisa