Anvisa deve reforçar controle sobre venda de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve exercer um maior controle sobre a concessão de registro e licença de comercialização e prescrição de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e cosméticos no país.É o que prevê projeto do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e enviado à Câmara dos Deputados.
De acordo com substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP), elaborado durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)e adotado pela CAS, a Anvisa deve manter acompanhamento permanente sobre produtos do gênero que, em qualquer país, tenham sido rejeitados ou retirados do mercado, tido seu uso restringido ou sofrido mudanças quanto a informações e advertências exigidas em bula, rótulo ou materiais publicitários. Esse controle será feito a partir das ocorrências internacionais registradas em publicações do Programa de Segurança de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde.
De posse dessas informações, a agência terá o dever de elaborar "parecer circunstanciado" fundamentando sua decisão de conceder, manter, alterar ou suspender o registro ou licença de comercialização e prescrição dos produtos no mercado interno. Além de ser publicado na imprensa oficial e em, pelo menos, um jornal de grande circulação nacional, o parecer deve ser remetido para exame do Congresso Nacional.
Tanto Romeu Tuma quanto a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), relatora do projeto na CAS, reconheceram o mérito da iniciativa em aprimorar a fiscalização sobre os medicamentos e, assim, proteger a população. "Com sua profunda consciência médica e social, o autor da proposição visualizou um mecanismo que pode efetivamente aprimorar a vigilância sanitária desses produtos", afirmou Tuma.
15/07/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Anvisa recebe sugestões sobre aumento de controle na venda de antibióticos
CAS analisa controle de medicamentos pela Anvisa
Anvisa suspende a venda de alguns medicamentos irregulares
Anvisa aprova Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
Anvisa suspende venda e uso de lotes de produtos e medicamentos irregulares
Anvisa cria comitê de gestão para sistema de controle de medicamentos