Ao concluir reunião da CCT, Pinheiro elogia aprovação de projeto sobre TV por assinatura
A aprovação pelo Senado do projeto de lei da Câmara (PLC 116/10), que estabelece um novo marco regulatório para a televisão por assinatura, foi celebrada nesta quarta-feira (17) pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Ao encerrar a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que presidiu, o senador disse que o projeto complementa a nova política industrial do governo, assim como o Plano Nacional de Banda Larga.
- Não é uma matéria de interesse do governo, mas da sociedade e da economia - avaliou Pinheiro, que foi relator do projeto e lembrou a grande participação da sociedade na discussão da proposta.
Ele foi apoiado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também considerou "muito importante" a aprovação do projeto pelo Senado. O senador destacou especialmente a garantia de conteúdo nacional na programação dos canais de televisão por assinatura, assim como a possibilidade de oferta de um "leque mais amplo" de opções para os telespectadores.
- A aprovação do projeto vem no momento adequado, pois sem ele acabaríamos sendo atropelados pelas novas tecnologias - avaliou Delcídio.
Bebidas
A pedido do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), foi retirado de pauta o projeto de lei do Senado (PLS 151/07), de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que torna obrigatória a inclusão de mensagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Dois outros projetos tramitam juntamente com este. São o PLS 505/07, de autoria da então senadora Marisa Serrano, e o PLS 531/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Em seu voto, Lobão Filho apresentou parecer favorável à aprovação do PLS 151/07 e contrário aos dois outros. O tema deverá voltar à pauta na próxima reunião da CCT, mas existe a possibilidade de que venha a ser debatido em audiência pública a ser promovida pela comissão.
Na reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou ainda, em decisão terminativa , 22 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
17/08/2011
Agência Senado
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