Apesar de polêmica, CCJ aprova Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
Em meio à polêmica sobre uma eventual paralisação na construção de usinas nucelares no país, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei da Câmara (PLC 191/10) que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A matéria será examinada agora, em caráter terminativo , pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Após lamentar a "aprovação tardia" da proposta - ela passou seis anos tramitando na Câmara dos Deputados -, o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), avaliou a criação do Sipron como "indispensável" à segurança da população no momento em que o país cogita expandir a produção de energia nuclear e está às voltas com a construção da usina de Angra III, no Rio de Janeiro.
Segundo ressaltou Aloysio Nunes, o Sipron terá como objetivo assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas que permitam a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro.
Moratória
A questão da moratória na geração de energia nuclear foi levantada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor de projeto de lei nesse sentido. Apesar de votar pela aprovação do PLC 191/10, Requião considerou que a intenção do país de construir oito usinas nucleares está na contramão do que acontece no resto do mundo. No seu ponto de vista, seria melhor reverter esses investimentos para a produção de energia de fonte hídrica ou alternativa (eólica ou solar).
- Minha manifestação é favorável ao projeto, porque ele traduz uma preocupação com a população. Mas acredito que nós não temos porque investir numa tecnologia que está sendo abandonada, paralisada pelo mundo - argumentou Requião.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse estar de acordo com o PLC 191/10, mas comentou já ter apresentado projeto de decreto legislativo para submeter a plebiscito a construção de usinas núcleo-elétricas em território brasileiro.
Aval com restrições foi apresentado em seguida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Depois de citar projeto de lei (PLS 405/11) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que suspende a construção de usinas nucleares no país por 30 anos, Flexa defendeu avanços na investigação interna sobre o aproveitamento de matrizes energéticas limpas.
Por fim, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou que o Programa Nuclear Brasileiro já vive em moratória, sendo desnecessário, portanto, a aprovação de um projeto específico sobre a medida. Na sua avaliação, o Brasil deve avançar no domínio da tecnologia para a produção de energia a partir de qualquer fonte.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
16/11/2011
Agência Senado
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