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O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da matéria, e lido durante a reunião pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A proposição terá de ser submetida a turno suplementar de votação na CCT. O projeto já havia sido apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI) e receberá decisão terminativa na CCT.

Segundo o texto aprovado, caberá ao Sipron “assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas que visem a permitir a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro”.

O sistema, ainda de acordo com o substitutivo, contará com um órgão central, vinculado ao governo federal, que terá as atribuições de planejar, coordenar e supervisionar as atividades do Sipron, e com órgãos de coordenação setorial, unidades operacionais e órgãos de apoio.  Os órgãos de coordenação setorial deverão orientar, supervisionar e fiscalizar as atividades das unidades operacionais do sistema, nas suas respectivas áreas de atuação.

A regulamentação do Sipron, a ser estabelecida por decreto, especificará a sua estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos, instituições e empresas que o compõem. Uma vez convertido em lei, o projeto revogará o Decreto-Lei 1809 de 1980, que instituiu o Sipron.

Rádios

Durante a reunião, a CCT aprovou em decisão terminativa 63 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversas partes do país.

Por ausência do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi adiada a votação do projeto de lei do Senado (PLS 387/11) de Rodrigo Rollemberg que dispõe sobre “o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior”.

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