Vai à CCT projeto que subordina ao Gabinete de Segurança Institucional o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
Para substituir o decreto-lei que criou, há mais de 30 anos, o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, o governo federal apresentou em 2004 um projeto de lei que está agora no Senado sob a forma do PLC 191/10. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4), com modificações, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A próxima comissão do Senado a analisá-la será a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira, o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron) passa a ficar sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Entre as suas funções, além de planejar e coordenar ações em situações de emergência nuclear, o Sipron teria de “coordenar as ações para proteger os conhecimentos e a tecnologia” de organizações vinculadas ao programa nuclear do país.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi o responsável pelo parecer favorável à matéria. Ele afirmou que as modificações feitas no projeto original foram resultado de discussões com o Gabinete de Segurança Institucional, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Eletrobras Termonuclear, o Centro Tecnológico da Marinha e as Indústrias Nucleares do Brasil. Delcídio também ressaltou a necessidade de atualizar a legislação, já que o Sipron foi instituído pelo Decreto-Lei 1.809, que é de 7 outubro de 1980.
A preocupação com os acidentes nucleares foi reiterada durante a reunião. O caso mais lembrado foi o da usina nuclear de Fukushima, no Japão, atingida em março do ano passado por um tsunami. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apontou Fukushima como um alerta para a necessidade de preparo para situações como essa. Ele destacou que o Japão, “mesmo com seu nível de avanço tecnológico e mesmo possuindo uma cultura de prevenção, não conseguiu evitar o acidente”.
Se o projeto for aprovado pelo Senado com as modificações propostas por Delcídio, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados – onde foi aprovado no final do ano passado sob a forma do PL 2.881/04.
04/04/2012
Agência Senado
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