Apesar do acordo, líderes ainda divergem quanto ao futuro da CPI do Apagão Aéreo no Senado
Apesar do acordo de líderes anunciado nesta terça-feira (24) para a abertura da CPI do Apagão Aéreo no Senado - com um prazo de 20 dias para que os partidos indiquem os membros da comissão -, ainda há discordâncias quanto ao seu efetivo funcionamento. Enquanto alguns oposicionistas reiteram que a CPI atuará no Senado, mesmo que haja outra sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados, há governistas que defendem um entendimento para que não haja duas comissões.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que "qualquer entendimento político pode reverter qualquer decisão tomada antes". Ele também afirmou que, como a solicitação de abertura da CPI no Senado foi posterior à da Câmara, "seria melhor implantar a comissão apenas nesta última".
- Nossa preocupação é que a existência de duas CPIs possa se transformar em um problema não apenas para o governo, mas também para o Congresso - disse Jucá.
Outro representante da base aliada do governo, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), afirmou que a existência de apenas uma comissão evitaria a "repetição de trabalho".
Correlação de forças
Por outro lado, o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), defendeu a criação da comissão no Senado, argumentando que "a correlação de forças nesta Casa é conveniente à oposição". Na Câmara, ressaltou ele, "a correlação é de quase três para um [a favor do governo] e, por isso, um requerimento de convocação de uma pessoa, por exemplo, pode ser 'tratorado' lá, o que não ocorreria no Senado".
Mas mesmo Agripino concordou que uma modificação do acordo poderá ocorrer "se houver um amplo entendimento entre as bancadas da Câmara e do Senado, envolvendo tanto os partidos do governo como da oposição".
Já o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), declarou que "o ponto de não-retorno foi ultrapassado", destacando que "o governo, por meio de suas lideranças, legitimou a CPI no Senado ao ter concordado com a leitura [do requerimento de abertura da comissão] e com o prazo de 20 dias [para que os partidos indiquem os membros]".
- Considero legítimo o governo tentar uma solução que lhe interesse, mas não vejo a oposição disposta a celebrar esse acordo - frisou ele.
Assim como Agripino, Virgílio também ressaltou a diferença na correlação de forças entre a base aliada do governo e a oposição, que, na Câmara dos Deputados, beneficia o governo.
24/04/2007
Agência Senado
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