Renan diz ser contrário à criação da CPI do Apagão Aéreo no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (12) que é contrário à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa para investigar a crise do apagão aéreo. Segundo ele, os parlamentares precisam priorizar a votação de matérias que poderão beneficiar a sociedade, a exemplo dosprojetos de combate à violência apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- A CPI não é o que a Casa quer, apesar de ser um direito da minoria. Não há esse sentimento investigatório aqui no Senado - disse.
Renan disse esperar que o "bom-senso" prevaleça na discussão sobre o apagão aéreo no Senado, ao ser indagado pela imprensa se as prerrogativas regimentais, como a exigência da assinatura de 27 senadores para a criação de CPI, serão considerados na análise do requerimento para a instalação da comissão.
- Espero que o bom-senso prepondere e que esse requerimento não seja entregue na Mesa do Senado. Temos coisas mais urgentes para votar. Esse assunto já está sendo investigado. A investigação política só tem sentido quando não há uma investigação correspondente ao assunto - argumentou Renan.
Renan observou, no entanto, que mesmo sendo "pessoal e politicamente" contrário à instalação da CPI, vai se conduzir de acordo com o regimento.
O presidente do Senado concedeu entrevista à imprensa após reunião que contou com a presença do senador José Agripino (DEM-RN), entre outros parlamentares, para a discussão de matérias constantes da pauta de votação do Senado.
Entre os projetos que visam ao combate à violência já analisadas pela CCJ está o PLS 139/07, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado em decisão terminativa pelo colegiado no dia 11 deste mês. A proposta determina que a liberdade provisória somente será concedida após o pagamento de fiança pelo preso, com exceção dos condenados por crimes hediondos e de tortura, que não serão favorecidos com a medida. A proposta, que também será analisada pela Câmara, recebeu emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), determinando que o arbitramento da fiança caberá exclusivamente à autoridade judicial, e não ao delegado, inclusive para os crimes considerados leves, como os de contravenção.12/04/2007
Agência Senado
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