Apesar do mau desempenho inicial, programa Primeiro Emprego recebe apoio
O senador José Jorge (PFL-PE) chegou a dizer que o Primeiro Emprego “é um dos maiores fracasso do governo”, por ter criado apenas 1.380 empregos, mesmo depois da edição da medida provisória (MP) 186/04, em 13 de maio. José Jorge é de opinião que esse tipo de programa é parte da estratégia do governo para “ocupar espaço na mídia”. Com a pequena quantidade de vagas criadas, o Primeiro Emprego é uma prova da “incapacidade administrativa do governo”, de acordo com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Mesmo afirmando votar a favor do relatório da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) criticou a má execução do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, ressaltando que houve malversação de recursos públicos (R$ 8 milhões) decorrentes de "relação promíscua e irresponsável do governo com a organização não-governamental (ONG) Ágora". Supostamente gerenciada por um amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a entidade foi encarregada de repassar recursos para empresas contratarem jovens. O senador Osmar Dias (PDT-PR) também enfatizou que votaria a favor do projeto, mas acusou o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, de piratear projeto de sua autoria nesse sentido aprovado em 1998, depois alterado pelo governo para pior, segundo disse. - O governo engessou meu projeto, obrigando, por exemplo, empresas a contratarem jovens sem a possibilidade de demissão - assinalou. Também declarando-se a favor do projeto, o senador Almeida Lima (PDT-SE) criticou o governo pelo fracasso nos programas de desenvolvimento anunciados. Ele acusou o governo de ignorar que no Congresso existem cerca de 20 proposições sobre primeiro emprego e de não ter dado a devcida atenção a nenhuma delas. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a defender um programa de renda mínima para o cidadão, de acordo com projeto de sua autoria que foi aprovado e transformado em lei, cuja vigência, lembrou, entra em vigor a partir de 2005, quando programas nesse sentido serão implantados gradativamente. Suplicy sugeriu como alternativa para o bom andamento do programa Primeiro Emprego o "crédito fiscal por remuneração", adotado nos Estados Unidos, e que proporcionou a distribuição de US$ 20 milhões a 20 mil famílias daquele país. Para Flavio Arns (PT-PR), o Primeiro Emprego "é uma iniciativa fundamental que irá beneficiar a várias gerações". Ele sugeriu outras alternativas para empregar jovens não inclusas no programa, cujo projeto de conversão à MP o senador considerou ainda muito burocrático. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu pressa na aprovação da matéria, ressaltando sua importância para o aumento da participação dos jovens no mercado de trabalho.Ela elogiou a obrigatoriedade, inclusa na proposta, de as Forças Armadas formarem jovens profissionais para o mercado. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) criticou o fato de a Petrobras, atendendo ao governo, estar proporcionando empregos em cidades cujas prefeituras são do PT. Segundo ele, a empresa estatal está colocando pessoas no trabalho emergencial em municípios da Bahia (preparo de asfalto para recuperação de rodovias). A seu ver, a iniciativa "é eleitoreira e parcial" e ele quer a expansão do benefício a outros municípios baianos. Ressalvando que faz críticas à execução do Primeiro Emprego, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que votaria a favor do projeto, mas pediu o aperfeiçoamento do programa. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), defendeu a aprovação do projeto, destacando mudanças propostas pela relatora Roseana Sarney, em itens que seriam impeditivos para as empresas aderirem ao programa. Entre as mudanças, Ideli apontou o aumento dos valores de subvenção para as empresas de grande e médio porte admitirem jovens no primeiro emprego. Ressaltou ainda que a proposição flexibiliza a rotatividade de vagas para o primeiro emprego, além de permitir a inclusão de jovens com ensino médio concluído. O senador César Borges (PFL-BA) também votou a favor do Primeiro Emprego, mas pediu ao governo maior empenho na destinação de vagas no setor de transportes e à recuperação de estradas. Ele criticou a falta de cumprimento do Orçamento. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse que pretendia ver aprovado o projeto de conversão à MP sobre o primeiro emprego com as modificações necessárias, por considerar que o programa "não saiu do papel, desde quando foi lançado, em junho de 2003". Depois de classificar a iniciativa como “importante”, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) criticou a falta de competência do governo para executá-la. Ele defendeu mudanças visando incluir a obrigatoriedade de investimentos do governo na escola pública, principalmente na pré-escola, possibilitando à criança carente uma formação mais rápida para sua futura inclusão no mercado de trabalho. Empresário da construção civil, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) observou a necessidade de investimentos em formação de mão-de-obra. Segundo ele, esse é um aspecto do programa que o governo tem ignorado. A seu ver, o programa Primeiro Emprego "é tímido" e não assegura postos de trabalho suficientes para reduzir significativamente o desemprego. Para Mão Santa (PMDB-PI), querer aprovar um projeto sobre um programa para ampliar possibilidade de primeiro emprego para jovens "é dar oxigênio quando o paciente não tem sangue". Segundo ele, não existe primeiro, segundo, terceiro, quarto ou quinto emprego num país que cobra tantos impostos e estrangula o empresariado, principal empregador. No entendimento do senador, a excessiva carga tributária tem sido mantida pelo governo com um agravante: ela cresce gradativamente. Na opinião de Hélio Costa (PMDB-MG), é lamentável que a proposta do governo receba tantas críticas, ignorando-se os méritos da iniciativa. - Espero que a MP sirva de oportunidade para inserir excluídos no mercado de trabalho - acrescentou o senador, observando a necessidade de a lei ser adequada também a menores formados profissionalmente. O senador Efraim Morais (PFL-PB) lembrou que o TCU indeferiu as contas do programa Primeiro Emprego e suspendeu o repasse de recursos oficiais do programa por ter constatado desvios dos mesmos.11/08/2004
Agência Senado
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