Após 15 dias com a pauta trancada, Plenário pode reiniciar votações
O Plenário do Senado pode reiniciar suas votações nesta semana, após 15 com a pauta trancada pela inexistência de acordo para votação da medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos agricultores do Centro-Sul. O líder do governo no Senado, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), acredita que a votação, pela Câmara, nesta terça (19), da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2004, abriu caminho para entendimentos no Senado, embora ainda estejam pendentes de votação quatro destaques oferecidos ao texto pelos deputados.
Pela Constituição, uma medida provisória tranca todas as votações na Câmara ou no Senado se ela não for votada depois de 45 dias de publicada. A MP das dívidas dos agricultores encontra-se nesta condição e não foi votada nos últimos 15 dias porque senadores governistas querem fazer emendas ao documento.
O governo não queria as emendas, pois, se aprovadas, elas remeterão a MP ao exame dos deputados. Assim que chegar à Câmara, esta medida provisória trancará as votações dos deputados. Até esta terça (19), o governo evitava esta solução, pois a Câmara se encontrava prestes a votar a emenda constitucional que prorroga a CPMF, matéria considerada fundamental pelo Executivo neste momento. Desde o último dia 17, cada dia sem a prorrogação representará cerca de R$ 50 milhões a menos na arrecadação federal.
Na início da noite desta terça (19), o Plenário do Senado realizou sessão extraordinária, destinada a votar a medida provisória das dívidas dos agricultores. Como até às 19h30 a Câmara não havia encerrado a votação da CPMF, a sessão foi encerrada sem votações. A convocação da sessão extraordinária havia sido decidida pela manhã pelo presidente Ramez Tebet em reunião com líderes partidários, ocasião em que o líder do PFL, senador José Agripino (RN), informou que seu partido havia decidido votar a CPMF na Câmara.
Quatro medidas provisórias vêm trancando a pauta de votações do Plenário do Senado, mas a única polêmica é a dos agricultores. Foram apresentados oito destaques para votação de emendas em separado, todos de senadores da base governista.
Após a reunião da manhã com líderes, o senador Ramez Tebet declarou que o Senado deveria desobstruir sua pauta de votações ainda nesta semana e que tudo dependia da votação da CPMF na Câmara. Ele informou que ainda não há acordo para a votação da prorrogação da contribuição pelos senadores.
- Vamos fazer tantas sessões extraordinárias do Plenário do Senado quantas necessárias para desobstruir a pauta ainda esta semana - afirmou Tebet.
Para a votação da CPMF na Casa, no entanto, Tebet ainda não tem uma data precisa, pois, embora os líderes tenham concordado que a questão seja prioritária, não existe acordo sobre a tramitação da matéria. Participaram da reunião os líderes Renan Calheiros (PMDB), José Agripino (PFL), Ademir Andrade (PSB), Arthur da Távola (Governo), Eduardo Suplicy (Bloco Oposição), Geraldo Melo e Romero Jucá (Bloco PSDB-PPB), Carlos Patrocínio (PTB) e o vice-presidente do Senado, Edison Lobão.
19/03/2002
Agência Senado
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