Sem acordo, pauta de votações do Plenário continua trancada
Não houve acordo entre os líderes partidários e o Plenário não pôde votar nesta quinta-feira (18) seis medidas provisórias que, por terem sido editadas pelo presidente da República há mais de 45 dias, estão trancando toda a pauta de votações do Senado. O presidente do Senado, José Sarney, informou que elas constarão da próxima sessão deliberativa, na terça-feira (23).
O primeiro item a ser necessariamente votado é a Medida Provisória nº 148/03, que atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para a implantação de programas de incentivo à adaptação de contratos de planos de saúde anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
As outras MPs autorizam o governo federal a doar à Bolívia vacinas contra a febre aftosa (MP 149/03); alteram a lei que instituiu o Programa de Arrendamento Residencial (MP 150/03, que está recebendo modificações e sendo transformada em um projeto de lei de conversão); criam o Instituto Nacional do Semi-Árido (MP 151/03, que também será modificada) ; alteram o artigo 47 da Lei nº 9.636/98, que trata de regularização e venda de imóveis da União (MP 152/03); e instituem a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior (MP 153/03).
18/03/2004
Agência Senado
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