Após 21 dias de obstrução, Plenário tentará votar na terça MP dos cargos comissionados
Depois de 21 dias de obstrução dos partidos de oposição, com apoio discreto do PMDB, partido aliado do governo, o Plenário do Senado tentará votar nesta terça-feira (27) o projeto de conversão da Medida Provisória 163/04, que cria 2.793 cargos comissionados no Executivo federal, de livre nomeação dos ministros.
A última votação do Plenário ocorreu no dia 6 de abril e, desde então, o relator-revisor da MP 163, senador Delcidio Amaral (PT-MS), vem solicitando sucessivamente adiamentos para apresentar seu parecer, à espera de acordo entre governistas, oposicionistas e o PMDB. Pela Constituição, toda medida provisória assinada pelo presidente da República e não votada em 45 dias passa a trancar a pauta de votações do Senado ou da Câmara. No caso, esta MP já foi votada pelos deputados.
O senador Delcidio Amaral informou que tentará encerrar as negociações nesta segunda-feira (26), o que possibilitaria a votação da MP no dia seguinte. Os partidos de oposição tentaram, até agora sem êxito, convocar o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, para explicar aos senadores as razões da criação de quase 3 mil cargos de livre nomeação. A oposição sustenta que o governo pretende nomear para esses cargos apenas filiados do PT. Já a liderança do governo contesta, afirmando que metade dos cargos será destinada a funcionários públicos de carreira dos ministérios.
Se votada a MP 163, outras três medidas provisórias, também com prazos de tramitação no limite, passarão a trancar a pauta, enquanto não forem apreciadas. Só depois de votadas as MPs o Plenário começará a examinar 112 matérias paradas com o trancamento da pauta. São oito propostas de emenda constitucional, 16 projetos de lei, 24 projetos de decreto legislativo e dezenas de requerimentos, entre eles um que pede urgência para votação do projeto que marca a data para que os brasileiros digam, em plebiscito, se concordam ou não com o fim da venda de armas de fogo.
Pela ordem em que devem entrar em votação, estas são as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, além da MP 163/04:
- MP 164/03, alterada pelo PLV 21/04 - Institui a cobrança de PIS-Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados (Governistas e oposicionistas já estão fechando acordo sobre mudanças em seu conteúdo, para permitir a votação).
- MP 165/04, alterada pelo PLV 23/04 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e as entidades executivas dos Comitês de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas.
- MP 168/04, que está sendo modificada pelo PLV 22/04 - Proíbe os bingos e caça níqueis no Brasil.
23/04/2004
Agência Senado
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