Após acidente envolvendo filho de embaixador, CRE pede informações sobre imunidade de diplomatas
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores a respeito das imunidades de diplomatas e de seus familiares, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das leis de trânsito. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), dois dias depois de um acidente que envolveu Sebastian González Arias, filho do embaixador do Paraguai.
Como observa o senador na justificação de seu requerimento, o filho do embaixador Luiz González Arias, de 19 anos, foi flagrado alcoolizado e sem carteira de motorista depois de se envolver em um acidente com dois outros veículos, nas proximidades do Senado. Por ser filho de embaixador, afirma ainda Azeredo, recebeu apenas advertência verbal de um policial.
- Se fosse brasileiro, devido à Lei Seca, o rapaz seria preso, perderia a carteira de motorista e teria que pagar quase mil reais de multa. A Convenção de Viena, que rege as relações internacionais, garante imunidade para diplomatas em missão estrangeira. Entretanto, é preciso que se exija o respeito às leis locais, o que, com freqüência, não tem sido observado - registrou Azeredo.
Ao concordar com o requerimento, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que os índices de criminalidade vêm aumentando. E questionou se um diplomata ou familiar estaria imune caso, no futuro, viesse a envolver-se com o tráfico de drogas.
- Esse acidente indignou a população de Brasília - disse Cristovam.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) também apoiou a iniciativa de Azeredo, observando que a falta de pagamento de multas de trânsito no Distrito Federal, por parte de integrantes de delegações estrangeiras, representa prejuízo aos cofres públicos. O requerimento será encaminhado à Mesa do Senado, que deverá enviar o pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores.
16/10/2008
Agência Senado
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