Após impasse, Lobão Filho é anunciado como presidente da CMO
Lobão Filho (C): PMDB tem o direito de indicar o presidente da comissão
Após vários adiamentos, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi anunciado nesta quarta-feira (10) como o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O atraso na definição ocorreu devido a um impasse de natureza política e regimental, já que os defensores da candidatura do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) alegavam que havia um acordo que lhe garantia o cargo, além de questionarem o direito de Lobão Filho de assumir a comissão.
Pouco antes do acordo que definiu o novo presidente da CMO, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou que os critérios regimentais davam ao PMDB, partido majoritário no Senado, o direito de escolher quem ocupará o cargo neste ano – mesmo que o nome fosse de outro partido. Mas o PDT argumentava que um acordo feito com Renan Calheiros, quando ele ainda era líder do PMDB e candidato a presidente do Senado, permitia a Acir Gurgacz presidir a comissão.
Interpretação regimental
Além disso, o líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), afirmava que Lobão Filho não poderia ser o novo presidente por ser suplente de senador – no caso, de seu pai, Edison Lobão, que se licenciou para assumir o Ministério das Minas e Energia. Seu argumento era que, como o Regimento do Senado e o Regimento Comum das duas Casas não tratam do assunto, devia prevalecer o Regimento da Câmara, que proíbe suplentes nos cargos das comissões.
Lobão Filho disse que esse questionamento representou "uma dúvida jurídica legítima, que acabou sendo pacificada por uma resposta formal do departamento jurídico do Senado". Ele também afirmou que o PDT e Acir Gurgacz aceitaram seus apelos para que se tornasse o novo presidente da CMO, "pois a comissão já tem várias medidas provisórias para analisar e não pode ter seus trabalhos atrasados".
Por sua vez, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, declarou que "os acordos feitos no Congresso, infelizmente, não são cumpridos".
Ao ser questionado por jornalistas se o governo federal interveio nas negociações para que seu nome fosse aceito, Lobão Filho respondeu negativamente, afirmando que essa decisão "é uma prerrogativa do Legislativo".
Nova polêmica
Falta ainda a definição dos outros cargos da comissão. O de relator-geral deverá ser ocupado por Miguel Corrêa (PT-MG). Tanto ele como Lobão Filho devem ser oficialmente confirmados na próxima semana, quando o governo enviará ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o cargo de vice-presidente da CMO foi outro motivo de controvérsia, pois o PSDB alega que tem direito a esse posto com base no princípio da proporcionalidade.
– Por que isso não foi definido hoje [quarta-feira, 10]? – questionou o deputado federal Bruno Araújo (PE), que já foi líder do PSDB na Câmara.
10/04/2013
Agência Senado
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