Após tentativa de obstrução, CMO aprova um dos dez relatórios setoriais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (11) um dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2013: o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Responsável pelo relatório, o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) disse que acatou todas as emendas parlamentares apresentadas, mais de 900, embora não em seus valores integrais. As emendas se referem a despesas relacionadas ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Falta votar os outros nove relatórios. Para isso, a CMO marcou várias reuniões durante a semana. Neste primeiro dia, houve um empecilho: o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) tentou em diversos momentos obstruir a votação, utilizando-se de vários expedientes, como o questionamento do quórum mínimo para votação, a exigência de leitura de atas de reuniões passadas e a repetição de protestos contra o governo federal por não ter liberado recursos para emendas parlamentares aprovadas, sendo esta última sua principal crítica.
- Nós, parlamentares, somos feitos de palhaços. A execução orçamentária é uma vergonha - afirmou o deputado.
A intenção declarada do presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), era votar quatro relatórios setoriais nesta terça-feira, mas a tentativa de obstrução de Giovanni Queiroz atrasou a votação em mais de duas horas. O relatório de Eliseu Padilha só foi aprovado por volta das 22h. Giovanni Queiroz afirmou que poderá obstruir novamente os trabalhos da comissão nesta quarta-feira (12).
Estas são as dez áreas temáticas da proposta orçamentária de 2013. Para cada uma, há um relatório setorial:
| ÁREA TEMÁTICA | RELATOR |
|---|---|
| Infraestrutura | Sen. Clésio Andrade (PMDB-MG) |
| Saúde | Sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) |
| Integração Nacional e Meio Ambiente | Sen. Wellington Dias (PT-PI) |
| Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte | Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
| Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
| Fazenda, Desenvolvimento e Turismo | Dep. Cida Borghetti (PP-PR) |
| Justiça e Defesa | Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
| Poderes do Estado e Representação | Dep. Luciano Castro (PP-RR) |
| Agricultura e Desenvolvimento Agrário | Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | Sen. Armando Monteiro (PTB-PE) |
Bancadas estaduais
Antes da reunião que aprovou o relatório setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e antes das tentativas de obstrução de Giovanni Queiroz, a CMO teve de superar outro obstáculo: com a entrega dos relatórios setoriais, que ocorreu nos últimos dias, algumas bancadas estaduais no Congresso Nacional argumentaram que uns estados foram mais beneficiados que outros no que se refere às emendas aceitas pelos relatores.
Com o objetivo de resolver o impasse, o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se a fazer realocações de recursos para "equalizar" a situação entre as bancadas estaduais. Além disso, ele informou que terá outros R$ 2,58 bilhões, devido a uma determinação regimental, para atender as bancadas estaduais. Mas essas medidas só poderão ser implementadas no relatório geral, ou seja, após a votação dos dez relatórios setoriais.
- Vou trabalhar neste final de semana para que seja possível votar o relatório geral [da proposta orçamentária] na CMO na terça-feira que vem e, em seguida, votá-lo no Plenário do Congresso na quarta-feira - declarou Jucá.
Paulo Pimenta, presidente da CMO, também ressaltou que pretende cumprir esse cronograma.
Reestimativa
O relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que não haverá nova atualização da arrecadação federal para 2013. Fica valendo a primeira reestimativa elaborada por ele e aprovada em outubro na CMO, que elevou as receitas do próximo ano em R$ 22 bilhões em termos líquidos.
12/12/2012
Agência Senado
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