Comissão de Orçamento reúne-se para nova tentativa de votar relatórios setoriais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) volta a se reunir hoje, às 14h30, para votar os dez relatórios setoriais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Desde segunda-feira (9), o colegiado tenta votar os textos sem sucesso. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff se encontre pela manhã com líderes partidários para acertar um acordo entre Legislativo e Executivo.
O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), vem obstruindo a discussão no colegiado depois de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter dito que o Executivo não tem compromisso com o orçamento impositivo na LDO de 2014, mas sim com o relatório da PEC sobre o mesmo tema.
“A maior bandeira do PMDB na Câmara é o Orçamento Impositivo. Enquanto não for resolvido o problema do governo com o orçamento impositivo, não vamos andar com o Orçamento. Isso é uma decisão da bancada [do PMDB]”, disse Forte.
De acordo com o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a presidente Dilma Rousseff vai garantir, em reunião hoje, a execução das emendas de acordo com as regras da PEC do Orçamento Impositivo. “Acho que isso resolve qualquer dúvida”, disse.
A meta da comissão é votar todos os relatórios setoriais até amanhã. Se o cronograma for seguido, o Orçamento de 2014 seria votado pelo Congresso no dia 23 de dezembro.
Da Agência Câmara
11/12/2013
Agência Senado
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