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Apresentado pelo senador Efraim Moraes (DEM-PB), o PLS 421/07 prevê cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o contribuinte completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e, finalmente, isenção total a partir do momento em que completar 70 anos. Pelo texto aprovado, o benefício só é válido até a faixa de rendimentos de R$ 3.800,00.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria foi antes examinada, o texto inclui o mesmo teto de isenção proposto no relatório apresentado à CAE pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) - como substituto do senador Jayme Campos (DEM-MT). Como o projeto recebeu decisão terminativa, agora deve seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados.

Benefícios atuais

O texto também inclui ajuste para evitar que os contribuintes beneficiados pela proposta venham a perder os descontos já previstos na legislação do Imposto de Renda, incidentes sobre a faixa da renda mensal que vai até R$ 1.434,59, neste ano, e de R$ 1.499,15, em 2010. Desde que sejam portadores de determinadas doenças, aposentados e pensionistas acima de 65 anos, assim como militares reformados ou transferidos para a reserva, podem atualmente ficar também isentos do pagamento do Imposto de Renda.

Com relação aos descontos já oferecidos, Efraim afirma que são totalmente insuficientes diante dos altos custos de manutenção da saúde para os indivíduos que alcançam a terceira idade. "A inovação que a proposta traz em relação à outra que têm sido examinadas no Congresso é a gradação. A partir de sessenta e seis anos, acompanhando o fato de que cada vez mais se torna onerosa a assistência à saúde, a isenção aumenta gradualmente até se tornar integral aos 70 anos", justificou.

A proposta mereceu elogios de todos os senadores presentes, embora alguns tivessem registrado a falta de dados para demonstrar o impacto fiscal das isenções propostas. Ao final, depois de dizer que se sentiria mais à vontade para dar seu voto em favor do texto com os dados sobre a repercussão fiscal, apenas o senador Renato Casagrande (PSB-ES) deixou de votar pela aprovação, optando pela abstenção. Justificou, no entanto, que se sentia impedido de voto como provável beneficiário no futuro.

Gorette Brandão / Agência Senado

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