Aposentadoria de portador de albinismo pode ter isenção de imposto de renda
Os portadores de albinismo podem ter seus proventos de aposentadoria isentos de imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na justificativa do projeto, o autor explica que o albinismo, condição que causa a ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos, decorre de um bloqueio incurável da síntese de melanina. Ele argumenta que os portadores de albinismo têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais, sendo necessário conceder isenção de imposto de renda para essas pessoas.
O relator da matéria na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), já se manifestou favoravelmente. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo.
04/01/2013
Agência Senado
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