Azeredo propõe isenção de imposto de renda na aposentadoria aos portadores de narcolepsia
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou projeto (PLS 147/07) para incluir a narcolepsia entre as doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Doença que até o momento é considerada incurável, a narcolepsia é um distúrbio neurológico que causa sonolência excessiva em horários e situações inesperadas. Assim, o paciente corre riscos de acidentes e embaraços nas atividades rotineiras como, por exemplo, trabalhar e dirigir.
"Os ataques de sonolência são irresistíveis e freqüentemente são acompanhados de cataplexia, paralisia do sono e alucinações na fase inicial do adormecimento", diz o senador na justificativa.
Para controlar a doença, os pacientes são obrigados a usar, continuamente, medicamentos de custo relativamente alto, o que consome uma boa parcela dos rendimentos próprios ou familiares, explica o senador.
A proposta de Azeredo acrescenta a narcolepsia à lista das doenças cujos portadores são isentos do Imposto de Renda especificada no inciso XIV do art 6º da lei 7.713. Recebem o benefício, entre outros, os portadores de alienação mental, Aids e cardiopatia grave ou de doenças profissionais e de deficiências provocadas por acidente de trabalho.
03/05/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Davim propõe isenção de imposto de renda e aposentadoria para portadoras de doença pulmonar rara
Aposentadoria de portador de albinismo pode ter isenção de Imposto de Renda
Aposentadoria de portador de albinismo pode ter isenção de imposto de renda
Projeto beneficia com isenção do imposto de renda servidores públicos portadores de doenças graves
Azeredo propõe correção da Tabela do Imposto de Renda com base na TR
Idade para isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão pode cair para 60 anos