Aposentadoria de servidor com lúpus, epilepsia ou artrite poderá ficar isenta de IR
Projeto nesse sentido, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e precisa passar ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o texto, os portadores dessas doenças que forem servidores públicos, civis ou militares, terão seus proventos de aposentadoria ou reforma militar isentos do Imposto de Renda. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresnetou substititivo ao projeto.
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17/06/2009
Agência Senado
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