Aposentadoria de pessoa com albinismo poderá ficar isenta de IR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), isenção de Imposto de Renda (IR) para a aposentadoria recebida pelas pessoas com albinismo. O autor do projeto (PLS 245/2012), senador Eduardo Amorim (PSC-SE), explica que o albinismo é uma hipopigmentação congênita, com ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos.
Essas pessoas, conforme o senador, têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais. Para ele, a isenção do IR é importante porque portadores de albinismo precisam de quantias significativas para aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar. Muitas vezes, acrescenta o autor do projeto, os gastos superam a renda e exigem complementação por parte de familiares e amigos.
O projeto, que será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), altera a Lei 7.713/1988. O art. 6º da lei prevê isenções para portadores de outros tipos de doenças.
O relatório, lido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), considerou mínima a eventual perda de arrecadação em decorrência da aprovação do projeto, porque a lei já contempla isenções semelhantes. "Trata-se, então, muito mais de uma adaptação dessa legislação às peculiaridades do grupo social considerado, que propriamente de instituição de benefício novo", diz o relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
24/09/2013
Agência Senado
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