Aposentados se mobilizam pela internet em favor de projetos, diz Paim
Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou a sua expectativa de que mais de 100 mil pessoas acessem na internet as páginas das entidades em defesa dos aposentados até o meio-dia da próxima segunda-feira (24) em apoio aos projetos que prevêem o fim do fator previdenciário e a reposição das perdas dos benefícios. As propostas já foram aprovadas no Senado e aguardam votação na Câmara.
Segundo o senador, até o momento cerca de 70 mil pessoas já teriam se manifestado. Ele lembrou que os interessados na aprovação dos projetos podem acessar os endereços eletrônicos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), das entidades estaduais em defesa dos aposentados e o dele próprio, este na página do Senado.
Aposentadoria especial
Em seu discurso, Paim saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de editar uma nova súmula vinculante sobre a aposentadoria especial para os servidores públicos, em razão dos inúmeros mandados de injunção que tramitam naquela Corte sobre a matéria. O presidente do STF, disse o senador, apresentou uma proposta de súmula vinculante segundo a qual "enquanto inexiste a disciplina específica sobre a aposentadoria especial do servidor público (...), impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral.
Paim explicou que, por essa súmula, está garantida aos servidores públicos, nos casos específicos, a aposentadoria especial nos moldes do que é assegurado aos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.
O senador também destacou audiência pública ocorrida nesta terça-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu projeto de sua autoria que concede aposentadoria especial e adicional de risco de vida para trabalhadores que exercem a profissão de vigilante (PLS 173/08)
Paim lembrou ainda que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar nesta quarta-feira (19) o projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que prevê o pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes que atuam em empresas públicas ou privadas (PLS 387/08).
18/08/2009
Agência Senado
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