Paim apelará a Temer em favor dos aposentados e pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) reúne-se na próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, buscando agilizar a votação do Estatuto da Igualdade Racial e de projetos que beneficiam aposentados e pensionistas. De acordo com o parlamentar, que falou em entrevista à Agência Senado, é urgente que o Brasil tenha regras para assegurar a recomposição das aposentadorias e possa dispor de uma legislação que fortaleça o combate à discriminação racial.
Paim disse estar trabalhando para que o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03, que na Câmara tramita como PL 6264/05) possa ser sancionado pelo presidente da República no dia 21 de março, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data lembra o chamado Massacre de Shaperville, ocorrido em 1960 na África do Sul, quando policiais mataram 69 negros que participavam de uma manifestação contra o apartheid - regime de segregação racial vigente à época naquele país.
- Queremos fazer um movimento para que o estatuto seja, de uma vez por todas, aprovado, com a perspectiva de que seja sancionado pelo presidente da República em vinte e um de março, que é o dia internacional da luta contra os preconceitos - disse o senador.
A Câmara vota o projeto na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG). Paim informou que o substitutivo não faz alterações significativas no texto, contribuindo principalmente com adaptações e atualizações. O senador também confia que pontos de divergência, como a regulamentação dos territórios quilombolas, já tenham sido superados.
Mesmo com as modificações feitas pelos deputados, exigindo novo exame do projeto pelo Senado, o parlamentar pelo PT considera que haverá tempo suficiente para a conclusão da votação do estatuto, de forma a permitir que o texto seja transformado em lei ainda no mês que vem.
Aposentados
Após o anúncio dos índices de correção das aposentadorias pelo governo, Paim disse ter recebido inúmeras correspondências, de todo o país, revelando a indignação de aposentados e pensionistas.
- Eles reclamam com toda razão, pois, enquanto o salário mínimo teve um reajuste de 11,2%, as aposentadorias e pensões foram reajustadas em apenas 5,9%. Há uma situação desesperadora, eu diria, com os remédios aumentando e os benefícios, não - afirmou ele, ao defender a aprovação, pela Câmara, de propostas que tratam da questão e que já foram votadas no Senado.
Os deputados examinam o PLS 58/03 (na Câmara, PL 4434/08), que trata da recomposição dos benefícios; o PLS 296/03 (na Câmara, PL 3299/08), que extingue o fator previdenciário - ambos de autoria do senador gaúcho-; e o PLC 42/07 (na Câmara, PL 1/07), que trata da política de fixação de reajuste do salário mínimo e que, por emenda de Paim, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.
Para o parlamentar, a justa correção das aposentadorias fortalecerá o mercado interno brasileiro, o que contribuirá para reaquecer a economia e proteger o país dos efeitos da crise financeira internacional.
- Se, ao invés de ir para os banqueiros, os recursos ficarem nas mãos dos aposentados, o consumo cresce, reativando o mercado interno e gerando mais emprego e renda no país - frisou.
12/02/2009
Agência Senado
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