Apreciação do veto à LDO retoma debate sobre Caixa Único
A apreciação do veto parcial do Executivo a emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), durante a sessão plenária de hohe(04/09), suscitou novo debate sobre o gerenciamento do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac). O relator do veto, deputado Bernardo de Souza (PPS), reiterou a necessidade de informações mais detalhadas sobre os saques no Caixa Único, motivo de pedido de instalação de subcomissão mista, de sua autoria, aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle e incluído na pauta da reunião de amanhã da Comissão de Finanças e Planejamento.
O assunto voltou à tona na análise do veto do Executivo à emenda de autoria de Bernardo de Souza, sugerindo o envio, junto com a proposta orçamentária, de demonstrativo analítico de todos os recursos que compõem o sistema de caixa único, com o respectivo valor, o montante dos resgates e o saldo financeiro efetivamente aplicado, com posição em 31 de dezembro do ano anterior e 30 de junho do exercício corrente. A emenda, aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e pelo plenário, também prevê a anexação ao orçamento de calendário de reposição de vaores eventualmente utilizados. O parecer contrário ao veto à sugestão do líder do PPS não chegou a ser votado, em virtude da ausência de quorum verificado ao final da tarde de ontem.
Na tribuna, o parlamentar falou sobre a análise inicial que fez da documentação entregue na sexta-feira (31/08) pela Secretaria da Fazenda do Estado, em resposta ao seu pedido de informações. Fez questão de relembrar que o questionamento ao Executivo foi apresentado inicialmente em março do ano passado e reiterado em outras três oportunidades, sendo a última em fevereiro deste ano. A análise preliminar da assessoria de Finanças da bancada do PPS apontou insuficiência de dados às indagações do deputado, que foram sobre o volume de saques do Caixa Único, a destinação destes recursos e o plano de recomposição do sistema. "A documentação está sendo analisada com a objetividade e com a seriedade que caracteriza nossas avaliações sobre finanças públicas", garantiu o parlamentar.
09/04/2001
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