Gestão do Caixa Único do Estado gera forte debate no plenário
A denúncia formulada pelo deputado João Luiz Vargas (PDT) de que “o governo do Estado está desviando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a conta do Caixa Único do Estado, gerou um forte debate na sessão plenária de ontem, envolvendo as principais lideranças da Casa. O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) rebateu as críticas, alegando que a oposição está erguendo uma “cortina de fumaça para esconder os 3,5% de reajuste que o governo Federal propôs ao funcionalismo e o sucesso do governo gaúcho em vários setores de ação”.
O deputado João Luiz Vargas sustentou que a falta de repasse dos rendimentos do uso do montante desses valores “causa prejuízos à educação fundamental”. Pelos dados que apresentou só no ano de 2000 “o prejuízo da educação com o desvio dos recursos do Fundef foi da ordem de R$ 5 milhões. Ele anunciou que está remetendo a denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas “para que sejam responsabilizados os culpados pela transgressão da lei federal que assegura que os recursos do Fundef não podem ser aplicados em outros setores”.
Ao comentar sobre o depoimento do economista Roberto Calazans, prestado na Comissão de Fiscalização e Controle para explicar o funcionamento do Caixa Único, o deputado Cézar Busatto (PMDB), disse que “ficou demonstrado, com base nas determinações da nova Lei de Responsabilidade Fiscal, que é ilegal a prática utilizada por este Governo de saquear os recursos do caixa único, no valor de R$ 1 bilhão. Tal prática deverá ser examinada para fins de responsabilização dos gestores financeiros do Governo estadual”.
O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, respondeu aos questionamentos de João Luiz Vargas sobre os remanejos dos recursos do Fundef para o Caixa Único, afirmando que “esta é uma operação normal que sempre foi realizada. O dinheiro é retirado do Banco do Brasil e depositado no Banrisul. E o Rio Grande do Sul, conforme o próprio Ministério da Educação, é o estado que mais investe no ensino fundamental da rede pública, com uma média de R$ l,6 mil por aluno/ano contra uma média nacional de R$ 577,00”.
O líder da bancada do PMDB, deputado Paulo Odone, disse que o atual governo demonstrou vontade política de não devolver nada dos recursos do Caixa Único em que “colocou a mão”. Lembrou que isso ficou claro quando ele vetou a emenda aprovada pela Casa à Lei de Diretrizes Orçamentárias, obrigando-o a prever recursos, na proposta orçamentária, para no ano vindouro, cobrir o caixa único”. Considerando essas denúncias muito graves, sugeriu que deveriam ser analisadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União.
O deputado Ivar Pavan centrou sua crítica ao comportamento do PMDB, argumentando que o partido não tem como justificar sua denúncia da semana passada de que o governo gaúcho arrochava os salários do funcionalismo estadual, diante dos 3,5% para o ano que vem oferecidos pelo governo Federal. Disse ainda que o PMDB não tem como criticar os êxitos obtidos pelo governo Olívio Dutra como maior salário mínimo regional, criação da Universidade Estadual, entre outros e cria uma cortina de fumaça e vende uma idéia confusa.”.
Já o líder partidário do PTB, deputado Edemar Vargas, falou da “gravidade” das denúncias apresentadas por João Luiz Vargas observando que “o Governo recorre periodicamente a esses recursos para cobrir seus débitos, mas, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa prática é um crime”. Para Edemar Vargas, “ao recorrer ao Caixa Unico do Estado, o Governo utiliza recursos que não lhe pertencem e não remunera as suas contas, ou seja, está havendo um roubo em nosso Estado”.
A deputada Jussara Cony, líder do PC do B, assinalou que o governo Olívio não tem nada a esconder e trabalha com transparência, observando ainda não ter a menor dúvida de que “essas denúncias vêm num momento em que o resultado das ações do governo estadual se materializam”.
08/23/2001
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