Assembléia retoma hoje a apreciação do veto à LDO
A Assembléia Legislativa retoma hoje à tarde (11/09) a votação do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governador Olívio Dutra vetou 37 ítens da LDO, referentes a emendas apresentadas por parlamentares e comissões. Um requerimento da bancada do PT garantiu preferência para a votação de oito itens. Destes, quatro já foram apreciados e um teve a discussão interrompida na sessão extraordinária do dia 5/09 por falta de quórum. Outros três itens do requerimento de preferência devem ser votados antes da análise do restante do veto. Durante a reunião da Mesa Diretora e de líderes realizada no início desta tarde, ficou definida a realização de sessão plenária extraordinária amanhã, das 13 às 15 horas, com o objetivo de "limpar a pauta", votando aquelas matérias que não puderem ser apreciadas hoje à tarde.
Até o momento, o plenário rejeitou o veto ao item número um, referente a emenda do deputado Cézar Busatto (PMDB), que garante a execução de obras originadas de emendas do Fórum Democrático e da participação popular. Os deputados também rejeitaram o veto à emenda do deputado Bernardo de Souza (PPS), que obriga o governo a apresentar um demonstrativo analítico, com o respectivo valor, de todos os recursos que compõem o Sistema Integrado de Caixa Único, com posição em 31 de dezembro do ano anterior e 30 de junho do ano corrente.
Foi aceito o veto do governador a dois itens. Um deles refere-se a emenda do deputado Bernardo de Souza, que previa a obrigatoriedade do governo em fornecer relatórios discriminando os respectivos valores de receita e despesa pública de todas as regiões do Estado. O outro diz respeito a proposta do deputado Cézar Busatto, que pretendia que as despesas de cada unidade orçamentária fosse discriminada por projeto atividade, subprojeto/subatividade e, ainda, especificando as ações respectivas.
Na sessão desta terça-feira, os deputados retomarão o debate do veto ao item 22, que diz respeito a emenda da Comissão de Finanças e Planejamento. A emenda determina que a proposta orçamentária para 2002 tenha a previsão de recursos suficientes para repor os saques a descoberto no Sistema Integrado de Administração do Caixa do Estado (Siac), efetuados pela atual gestão.
Na sequência, será votado o item 24, que corresponde a emenda do deputado Cézar Busatto. A alteração proposta tem o objetivo de limitar o uso de determinadas fontes de recursos do orçamento do Estado, para suplementações orçamentárias, visando preservar a proposta original e as emendas de origem popular e parlamentares.
Outras duas emendas do deputado Busatto, estão incluídas na ordem de preferência. A de número 99, pretende manter a carga tributária atual, evitando aumento de alíquotas. A de número 101, tem a finalidade de garantir a efetiva operação da Caixa Estadual como Agência de Fomento no Rio Grande do Sul e a continuidade do Fundopimes.
Os demais 29 itens do veto do governador serão votados em bloco pelo plenário.
09/11/2001
Artigos Relacionados
Assembléia retoma hoje apreciação dos vetos
Apreciação do veto à LDO retoma debate sobre Caixa Único
'Royalties': apreciação do veto deve ser no dia 26
ORDEM DO DIA/ Plenário começa apreciação do veto a emendas à LDO
Apreciação do veto parcial ao projeto dos pedágios acontecerá nesta quarta-feira
Deputados têm sete projetos para apreciação hoje em plenário