Derrubado veto à emenda do Caixa Único
A Assembléia Legislativa rejeitou ontem (05/09) o veto parcial do Executivo à emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do deputado Bernardo de Souza (PPS), através da qual o governo é obrigado a encaminhar demonstrativo analítico dos recursos que integram o Sistema de Caixa Único, sempre que apresentar o projeto orçamentário. O veto foi derrubado por 30 votos contra 10.
A emenda prevê o detalhamento dos recursos do Siac, com valores, montante de resgates e saldo financeiro efetivamente aplicado, com posição em 31 de dezembro do ano anterior e 30 de junho do exercício corrente. O tema foi bastante debatido nas duas últimas sessões plenárias.
O relator do veto, deputado Bernardo de Souza (PPS), reiterou a necessidade de informações mais detalhadas sobre os saques no Caixa Único, motivo de pedido de instalação de subcomissão mista, de sua autoria, aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle e incluído na pauta da reunião de amanhã da Comissão de Finanças e Planejamento.
A sugestão do parlamentar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias obteve parecer favorável do relator, deputado Adilson Troca (PSDB), e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e pelo plenário. Ela também prevê a anexação, ao orçamento estadual, de calendário de reposição de valores eventualmente utilizados. Também é de autoria do deputado, pedido de instalação de subcomissão mista para examinar o gerenciamento do sistema de Caixa Único. O requerimento está na pauta da reunião desta quinta-feira (06/09) da Comissão de Finanças e já foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle.
09/06/2001
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