APROVAÇÃO DO MÍNIMO TEVE TRAJETÓRIA CONTURBADA



A sessão do Congresso de hoje foi a segunda convocada exclusivamente para votar o salário mínimo proposto pelo governo. A primeira, ocorrida em 26 de abril, foi obstruída pelos líderes dos partidos governistas (PMDB, PSDB/PTB, PFL e PPB), que recomendaram a seus deputados e senadores que esvaziassem o plenário do Congresso e impedissem, assim, que fosse alcançado o quorum necessário à votação, de 257 deputados e 41 senadores. Nesse dia, a votação de uma questão de ordem que Antonio Carlos Magalhães decidiu submeter à apreciação do Plenário revelou um quorum de 213 deputados. A questão de ordem, apresentada pelo deputado Ricardo Barros (PPB-PR), integrava a estratégia obstrucionista e argumentava contra a votação da medida provisória no dia 26: ela fora reeditada havia quatro dias (dia 22) e o prazo regimental para encaminhamento de emendas é de cinco dias.A sessão do dia 26 de abril resultou, por sua vez, de acordo feito pelas oposições com o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), na noite do dia 12. Pelo acordo, as oposições suspenderam a obstrução da votação do Orçamento para 2000, aprovado na mesma noite, e o governo comprometeu-se a votar a medida provisória do salário mínimo. A obstrução governista à votação do dia 26 provocou discussões intensas e parlamentares oposicionistas revezaram-se na tribuna acusando o governo e seu líder no Congresso de romperem o acordo firmado no dia 12.

10/05/2000

Agência Senado


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