Aprovação sem debate da MP dos Portos rebaixará o Senado, diz Agripino
Durante a discussão dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira da MP dos Portos (Medida Provisória 595/2012), o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que o Senado vai se rebaixar se aprovar essa medida provisória sem que os senadores tenham oportunidade de debater a matéria. A MP só chegou ao Senado pouco depois das 11h30 desta quinta-feira (16), último dia hábil para sua aprovação antes da perda da validade.
Para o senador, o governo trata a proposta “como se fosse a salvação nacional, a panaceia do Brasil”. Apesar de reconhecer a importância de o país modernizar o sistema portuário com vistas a aumentar a competitividade internacional, Agripino afirmou que a votação da MP em tempo tão curto está tirando do Senado a condição constitucional de Casa Revisora.
- A Câmara teve o direito de debater, o Senado não. O Senado vai sair acocorado. Não podemos dar contribuição nenhuma agora. É um pacote pronto que nós temos obrigação de digerir – reclamou Agripino.
Agripino disse que o mandado de segurança que ele, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a atual sessão ou os efeitos de uma eventual aprovação da MP tem o objetivo de tentar fazer com que o Senado “saia de cabeça erguida”.
16/05/2013
Agência Senado
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