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Agripino pede 'serenidade' para votação da MP dos Portos

Durante debate em Plenário, o líder do DEM, José Agripino (RN), disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros, não pode agir sob pressão em um "momento de tensão" como o da discussão da MP dos Portos (MP 595/2012). Ele declarou-se temeroso quanto à imagem do Congresso diante das controvérsias geradas pelo texto pendente de votação na Câmara.

- O apelo que faço é este: serenidade e calma, para que, se tivermos que votar a MP dos Portos, nós votemos com consciência.

Agripino declarou que não votará matérias sobre as quais "pairem dúvidas de natureza ética" e que não deseja que o Senado seja acusado de ter votado seguindo interesses de terceiros. Ele elogiou o relatório de Eduardo Braga (PMDB-AM) à matéria, mas observou que o texto recebeu emendas na Câmara que "provocaram uma explosão de sentimentos" entre parlamentares da base do governo.

- [As emendas] colocaram uma grande dúvida: será que eu vou votar o texto de Eduardo Braga com a inclusão de emendas que geraram acusações seriíssimas na Câmara dos Deputados?

Agripino sublinhou que ninguém pode ser contra uma solução para a ineficiência dos portos brasileiros, situação que, em seu ponto de vista, reforça a tese do fortalecimento do capital privado diante da incapacidade de investimento do Estado.

Projeto de lei

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu que, diante da atual situação da MP, o governo reencaminhe a proposta de marco regulatório para os portos como projeto de lei, em regime de urgência. A proposta já foi feita pelos líderes do PSDB na Câmara, que consideram a votação da MP inviável em função das acusações feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de existência de interesses escusos na matéria.

- Por dez anos, o partido que hoje ocupa a Presidência da República não considerou essa questão urgente, portanto, é natural é razoável que ela possa retornar à Câmara por meio de projeto de lei em regime de urgência - disse Aécio.

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