APROVADA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Projeto aprovado hoje (terça, 24) pelos senadores prevê a criação da Escola Superior do Ministério Público da União, destinada a oferecer cursos de aperfeiçoamento aos procuradores, promotores e defensores públicos. O Ministério Público é a instituição encarregada de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O projeto vai agora à promulgação pelo presidente da República.
A escola, que usará pessoal administrativo do próprio Ministério Público, terá apenas seis cargos de chefia de nível superior, podendo promover cursos, seminários e outras modalidades de estudo e troca de informações. Entre outras coisas, poderá celebrar convênios com os ministérios públicos estaduais.
Ao relatar o projeto na CCJ, osenador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) destacou que a escola terá uma estrutura pequena, buscando aumentar a eficiência dos recursos disponíveis. A proposta também teve parecer favorável do relator na Comissão de Educação, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
24/03/1998
Agência Senado
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