Aprovada a regulamentação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
O Plenário aprovou na tarde desta terça-feira (24) o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 293/99), que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, estabelecendo normas às instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito. A proposta revoga dispositivos da Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN), e da Lei 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Vários parlamentares aplaudiram a proposta e elogiaram o trabalho dos senadores Gérson Camata (PMDB-ES) e Osmar Dias (PDT-PR), relatores da matéria.
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24/03/2009
Agência Senado
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