Senado aprova regulamentação do sistema nacional de crédito cooperativo
Substitutivo do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) ao projeto de lei (PLS nº 293/1999) do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que disciplina o sistema nacional de crédito cooperativo foi aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (11). O sistema será composto por cooperativas singulares e centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Por ser um substitutivo, a matéria vai à comissão diretora para a redação do vencido.
As cooperativas singulares de crédito estimularão a formação de poupança e poderão oferecer assistência financeira aos associados. As cooperativas de crédito terão acesso aos instrumentos do mercado financeiro utilizados pelos bancos comerciais. As cooperativas centrais de crédito supervisionarão o funcionamento de suas filiadas. Às confederações de cooperativas de crédito caberá a função de coordenar o trabalho das cooperativas centrais.
Os bancos cooperativos terão obrigatoriamente como acionistas controladores as cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais ou confederações de cooperativas de crédito constituídas no Brasil. Será permitida a participação de sócios estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Durante o encaminhamento da votação da matéria, o senador Osmar Dias (PDT-PR) informou que houve um amplo entendimento em torno do assunto, que, lembrou, vem sendo discutido no Senado desde 1999. Ele registrou que concordou que o relator Geraldo Mesquita absorvesse inteiramente um voto em separado de sua autoria, elaborado com o apoio da Organização das Cooperativas do Brasil.
11/12/2003
Agência Senado
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