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Aprovada agência reguladora de saneamento e energia de SP

Projeto de lei que cria a Arsesp foi votado nesta terça-feira, 13, pela Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira, 13, projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra em agosto que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Com a iniciativa, São Paulo busca reforçar o papel regulador do Estado, tanto no setor de saneamento básico quanto no de energia.

Na avaliação da secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, a postura do governo paulista segue tendência da área de mais de duas décadas. “O Brasil e outros países vêm passando por uma alteração de paradigma da atuação estatal desde o final de 1980. Essa mudança se traduz pela transferência dos serviços até então prestados diretamente por órgãos ou entidades estatais a entidades privadas, por meio de instrumentos de outorga”, explica Dilma.

Segundo ela, a legislação federal aprovada com as leis n.º 11.107 de 2005 e n.º 11.445 de 2007 reforça a importância da criação de uma agência no setor. Ela frisa algumas vantagens, como a unificação administrativa, a troca de experiências entre os setores de energia elétrica, gás, o setor de saneamento básico e “uma cultura técnica mais ampla e flexível em seu conjunto, apta a recepcionar novas modalidades de serviços”. Para Dilma, o modelo atual impede o aprofundamento das ações reguladoras sobre novas modalidades de serviços.

Benefícios

E a população também ganha com a criação da agência. Isso porque a proposta é manter no quadro da Arsesp técnicos capacitados, que terão a missão de manter diálogo transparente com a sociedade, especialmente com os usuários dos serviços, prestadores e demais interessados.

A Arsesp vai unificar tarefas como regulação, controle e fiscalização nos setores de saneamento e energia, diminuindo custos burocráticos, aproveitando a experiência de dez anos já adquirida pela CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia), órgão estadual que hoje regula a distribuição de energia elétrica e gás canalizado.

“Os setores de energia e de saneamento básico enfrentam questões muito similares. Principalmente no tocante às etapas de transporte e distribuição, ambos têm características de monopólio natural, decorrentes da existência de infra-estrutura de redes cuja duplicação seria extremamente dispendiosa”, descreve a secretária, no documento que encaminhou o projeto para avaliação do governador José Serra.

Atuação

Dilma explica que a Arsesp atuará baseada em instrumentos de delegação celebrados na regulação e fiscalização sobre os demais serviços municipais de saneamento e serviços federais de energia.

Com a criação da agência, o Governo de São Paulo espera ao final de 2008, que os 645 municípios do Estado possam contar com planos municipais para os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem. A Arsesp funcionará como canal de suporte na elaboração destes planos. “Isso os tornará aptos a solicitarem recursos federais”, exemplifica Dilma.

Segundo ela, a agência é um marco no aprimoramento do papel regulador do Estado e de suas instituições. “O desafio é manter o patamar de abastecimento de água e elevar substancialmente os indicadores de cobertura de coleta e tratamento de esgotos, preservando os recursos hídricos de nosso Estado”, conclui Dilma.

Cleber Mata

(I.P.)

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