Aprovada alteração no Código Florestal
A Assembléia Legislativa aprovou hoje (11), substitutivo à proposta do deputado Adolfo Brito (PPB), introduzindo duas alterações à Lei 9.519, que regula o Código Florestal Estadual. Segundo o parlamentar progressista, as mudanças acabam de uma vez por todas com os enormes problemas burocráticos enfrentados pelos agricultores que, a partir da vigência da lei, não precisam mais utilizar o selo que era obrigatório para o transporte da produção, fruto do reflorestamento.
A outra alteração, explicou Brito, "desobriga os agricultores a manter a espécie da plantação derrubada para fins comerciais".
O deputado progressista argumentou, ainda, que as alterações atendem às justas reivindicações de centenas de agricultores, já que poderão trabalhar na diversificação das plantações, eliminando-se a obrigatoriedade de serem reflorestadas sempre as mesmas espécies comercializadas. Brito lembrou que a proposta também contou com o apoio do deputado Paulo Azeredo (PDT) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
12/11/2001
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