Gerson Camata defende alteração no Código Florestal
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto de lei que altera o Código Florestal, de forma a obrigar os donos de propriedade rural a realizar o florestamento ou reflorestamento das áreas de preservação permanente. A proposta, que tem caráter terminativo, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pela legislação atual, o poder público federal pode fazer o plantio da área desmatada se o proprietário não o fizer. Além disso, a redação vigente prevê a indenização do dono da propriedade caso ele esteja utilizando a região deteriorada com alguma cultura."Tal disposição legal [o atual Código Florestal] vem estimulando a omissão tanto do poder público como do proprietário rural, um vez que não obriga a nenhum", argumenta o senador.
A proposta também se justifica, de acordo com Gerson Camata porque traz uma maior coerência ao ordenamento jurídico ambiental brasileiro. Camata explica que a legislação ambiental do país considera objetiva a responsabilidade pelos danos ambientais, ou seja, aquele que deteriora o ambiente tem a obrigação de repará-lo.
As áreas de preservação permanente são aquelas que têm por função a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade e do fluxo da fauna e da flora, além de protegerem o solo e assegurarem o bem-estar das populações humanas. Segundo Camata, os resultados da destruição da vegetação dessas áreas são a erosão dos terrenos e o assoreamento dos rios, o que compromete a disponibilidade e a qualidade da água.
22/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
LÚDIO DEFENDE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
Gerson Camata defende intervenção da OEA na Colômbia
Gerson Camata defende castração química de pedófilos
Gerson Camata defende castração química de pedófilos
Gerson Camata defende adiamento do ingresso da Venezuela no Mercosul
Gerson Camata defende união de esforços em defesa da cafeicultura