Aprovada ampliação de limites operacionais do BNDES
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão 6/09 que autoriza a União a conceder credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é aumentar a capacidade do banco de financiar projetos a longo prazo. Segundo o Executivo, a demanda por financiamento do BNDES cresceu 173% de 2003 a 2008.
AUnião poderá emprestar até R$ 100 bilhões ao banco, em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A operação poderá ser feita com a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal diretamente em favor do banco ou ainda com uso do dinheiro do superávit financeiro do Tesouro Nacional obtido em 2008.
O texto aprovado, oriundo da medida provisória 453/09, foi relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que fez poucas mudanças na MP original. Uma delas estabelece que o BNDES levará em consideração, nos empréstimos realizados, o potencial de geração e manutenção do emprego, respeitados os elementos de natureza econômica e financeira necessários à viabilidade dos projetos financiados.
Outra mudança feita no PLV veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.
Em contrapartida ao crédito concedido nos termos do PLV, o BNDES poderá utilizar, a critério do Ministério da Fazenda, créditos detidos contra a BNDESPAR - BNDES Participações S.A. Ainda com relação ao crédito concedido, o Tesouro fará jus à seguinte remuneração: sobre até 30% do valor do crédito, com base no custo de captação externo, em dólares norte-americanos, do Tesouro Nacional, para prazo equivalente ao do ressarcimento a ser feito pelo BNDES à União; e sobre o valor remanescente, com base no custo financeiro equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TLPJ), acrescida de 2,5% ao ano.
Discussão
O projeto foi relatado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Durante a discussão do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) fez alguns reparos em relação à proposição, mas disse que o seu partido iria votar a favor da matéria para que a oposição não fosse acusada de prejudicar o desenvolvimento do país. O senador pelo Rio Grande do Norte, no entanto, prometeu que irá acompanhar a aplicação dos recursos em infraestrutura, além da qualidade das obras e os preços dos contratos.
O líder do DEM também criticou o projeto por não destinar recursos às micro, pequenas e médias empresas, enquanto as mais modernas economias capitalistas do mundo reservam 80% de seus recursos ao setor.
- Vamos votar do jeito que está, mas fazendo a ressalva clara que as micro e pequenas e médias empresas neste país não têm vez - afirmou.
O senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) também adiantou que não ia votar contra a proposta, mas advertiu que ela favorece a formação de mais um "buraco fiscal".
- O banco pega do Tesouro cem bilhões, o Tesouro paga caro pelo recurso, e o banco empresta subsidiadamente. Logo, tem um buraco fiscal aí. A minha preocupação é que o Brasil pode estar plantando, através da frouxidão fiscal do governo Lula, a crise brasileira do futuro. A ideia seria boa se tivesse havido na época da bonança para permitir o expansionismo sem custo fiscal qualquer - afirmou.
Por sua vez, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse que o BNDES merece a aprovação do projeto, lembrando que o presidente da instituição, Luciano Coutinho, compareceu nesta quarta-feira a quatro comissões do Senado para falar sobre as providências adotadas pelo banco frente à crise financeira global.
- O BNDES não vai investir em algo que não seja absolutamente seguro, absolutamente necessário e absolutamente imprescindível ao desenvolvimento do país. Não há porque se politizar essa discussão - afirmou.
Ao encaminhar seu voto, o senador João Pedro (PT-AM) também defendeu o projeto.
- São números robustos a presença do BNDES no Brasil, de Roraima ao Rio Grande do Sul, em infraestrutura, em educação. É uma instituição que nos orgulha - afirmou.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o BNDES tem importância vital no apoio a empreendimentos produtivos no pais. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também manifestou apoio à medida. O projeto de lei será encaminhado à sanção presidencial.
Paulo Sérgio Vasco e Helena Daltro Pontual / Agência Senado
28/05/2009
Agência Senado
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