Aprovada MP do PAC que amplia limites operacionais da Caixa
O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2007 que permite a ampliação da capacidade operacional da Caixa Econômica Federal e capitaliza a instituição por meio da dotação de recursos financeiros adicionais do Tesouro, da ordem de R$ 5,2 bilhões. Os senadores aprovaram o texto original da Câmara e todos os destaques de emendas para votação em separado (DVS) tiveram sua votação adiada para esta quarta-feira (23).
O PLV 9/2007 é proveniente da Medida Provisória (MP) 347/2007, que faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelecendo que os recursos adicionais serão comprometidos com saneamento básico e habitação popularurbana e rural, além de "outras operações previstas no estatuto social da Caixa".
A matéria recebeu voto favorável do relator-revisor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que sustentou a constitucionalidade do PLV, salientando em Plenário que os recursos a serem alocados para suprir a determinação do projeto têm como fonte o Tesouro Nacional.
Dornelles disse isso comparando a matéria aprovada a outra proposta, cuja votação foi adiada, o PLV 10/2007. Essa proposição tambémamplia o limite operacional da Caixa para proporcionar a captação de recursos adicionais para a instituição.
- Neste caso, porém, os recursos seriam retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), iniciativa que demanda discussão mais aprofundada e à qual sou contra - afirmou o senador.
22/05/2007
Agência Senado
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