Aprovada ampliação de quadros dos Tribunais do Trabalho do Rio Grande do Sul e da Paraíba
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projetos de lei que aumentam o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e 13ª Região (Paraíba). As propostas, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa suprir o aumento do número de ações ajuizadas nos últimos anos. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/11, que altera a composição do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, aumenta o número de desembargadores dos atuais 36 para 48. O projeto cria também 27 cargos em comissão (24 assessores de juiz e três de diretores de turma) e 78 funções comissionadas (12 chefes e 66 assistentes de gabinete).
As despesas decorrentes dessa medida serão pagas com recursos orçamentários consignados ao TRT da 4ª Região no orçamento geral da União. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo dados do TST, o número de processos recebidos pelo TRT do Rio Grande do Sul saltou de 26.856 em 1992 para 61.797 em 2007 e 78.604 em 2009.
Já o PLC 21/11 aumenta de oito para dez o número de juízes do TRT da 13ª Região, com sede em João Pessoa. Segundo o TST, o número de magistrados daquele tribunal é o mesmo desde a criação da corte, em outubro de 1985.
Naquela época, integravam a área de jurisdição do TRT da 13ª Região apenas seis Juntas de Conciliação e Julgamento. Atualmente, conforme justificativa do TST, o TRT da Paraíba tem 27 Varas do Trabalho - que substituíram as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento na estrutura da Justiça do Trabalho.
O TST observa ainda que a pretensão do TRT é modesta, pois estão sendo criados dois cargos de juiz de segundo grau sem as correspondentes assessorias que dariam suporte estrutural ao funcionamento dos dois gabinetes a serem. De acordo com o tribunal, tais cargos serão supridos por uma reforma administrativa interna, sem aumento de despesa e sem criação de novos cargos.
25/05/2011
Agência Senado
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