APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DOS TRIBUNAIS DA 1ª, 2ª, 4ª E 5ª REGIÕES
Enviada ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça, a iniciativa dispõe que os cargos de juízes serão providos por nomeações do presidente da República, mediante indicação em lista tríplice, organizada pelos próprios tribunais. Na justificação do projeto, o então presidente do STJ, ministro Pádua Ribeiro, informa que essa reestruturação decorre da notória dificuldade enfrentada pelos tribunais, em razão do crescente volume de processos para julgamento.
Em defesa da proposição, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que a relatou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, argumentou sobre o vultoso número de feitos que são submetidos ao julgamento da justiça federal de segunda instância. "É de amplo conhecimento público que o número de magistrados em nosso país está aquém das reais necessidades da cidadania", alegou ainda. Para ele, esse projeto favorece a prestação da atividade judiciária à população brasileira.
O TRF da 1ª região abrange toda a região Norte, mais os estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão e o Distrito Federal; o da 2ª região abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo; o da 4ª região abrange os estados do Sul; e o da 5ª região abrange Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
17/04/2000
Agência Senado
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