Aprovada autorização para União doar áreas de seu domínio em MT
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto (PLC 14/10) que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso áreas de seu domínio nas glebas denominadas Maiká, em litígio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Cristalino/Divisa, suspensa por decisão do STF. A matéria é de iniciativa do Poder Executivo e ainda vai ser analisada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O parecer favorável ao PLC 14/10 foi elaborado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Segundo ressaltou, essa autorização não alcança, entre outras, terras destinadas pelo governo federal a projetos de assentamento e áreas de unidades de conservação já instituídas - ou em processo - pela União. O projeto determina, entretanto, que as áreas doadas ao estado do Mato Grosso sejam utilizadas, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável; assentamento, colonização e regularização fundiária.
Gilberto Goellner comemorou a possibilidade aberta pelo PLC 14/10 de se associar, nas terras doadas, atividades de colonização e reforma fundiária e de conservação ambiental.
- Essas áreas apresentam altíssima sustentabilidade ambiental e, por isso, espero que o estado saiba dar destinação viável de conservação - declarou.
13/04/2010
Agência Senado
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