Projeto autoriza União a doar glebas Maiká e Cristalino ao estado de Mato Grosso
O projeto de lei que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas Maiká e Cristalino/Divisa foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Apresentado pelo Executivo, o projeto - que visa encerrar o conflito fundiário existente nesses locais - ainda tem de ser votado no Plenário do Senado.
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) reitera que o projeto "tem como objetivo pôr fim a dois grandes litígios judiciais entre a União e o estado de Mato Grosso". Segundo ela, a regularização fundiária das duas glebas é esperada há mais de 20 anos pela população dessas localidades.
Serys ressalta que, devido à insegurança jurídica proveniente da indefinição da situação fundiária, os moradores enfrentam toda sorte de dificuldades, notadamente os produtores rurais locais, que não conseguem obter linhas de financiamento bancário.
A senadora lembrou que a gleba Maiká está situada quase que totalmente no município de Marcelândia, enquanto a gleba Cristalino/Divisa se localiza no município de Chapada dos Guimarães.
Antes de chegar ao Senado, onde tramita como PLC 14/10, esse projeto foi aprovado na Câmara sob a forma do PL 5.536/09. Já no Senado, o texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
02/06/2010
Agência Senado
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