Aprovada Comissão Mista de Fiscalização e Controle do Orçamento
Dos 18 projetos apreciados na sessão desta tarde na Assembléia, o mais polêmico e que provocou debate mais denso, foi o projeto de resolução de autoria do deputado Paulo Odone (PMDB), criando a Comissão Mista de Fiscalização e Controle no Legislativo. Pela proposta, aprovada pelos parlamentares, a nova comissão permanente vai cumprir o objetivo de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo Estado. Antecipando-se à votação, a bancada do PT distribuiu nota à imprensa condenando a iniciativa, sustentando que ela visava esvaziar a Comissão de Finanças e Planejamento e que ao mesmo tempo vai provocar mais gastos ao Legislativo.
Na defesa de sua iniciativa, o deputado Paulo Odone se disse surpreso com a reação do líder da bancada do PT que classificou a proposta de oportunismo político e até de fascista. Disse que aceitava o combate político e ideológico, mas não admitia ataque a sua conduta ética e pessoal. Para justificar o projeto, lembrou que “tecnicamente ele aparelha a Casa para que possa cumprir o seu dever máximo com a sociedade”, a exemplo do que já faz o Congresso Nacional e Assembléias Legislativas de vários estados da Federação. Estranhou, também, que o PT sempre defendeu o controle orçamentário no Congresso e aqui no Estado “tem medo de uma comissão que vai agir única e exclusivamente em nome do povo”. Ao concluir, Odone ressaltou que a comissão não visa fiscalizar o atual governo. “É para qualquer governo e para qualquer legislatura”.
O deputado Elmar Schneider (PMDB) apoiou a aprovação da nova comissão temática de fiscalização do orçamento considerando "ser fundamental para o povo saber aonde está indo o seu dinheiro e de que forma está sendo gasto, daí a necessidade de termos nesta Casa uma comissão que realmente fiscalize isso". Para o parlamentar peemedebista "é importante dizermos à sociedade por que até este momento a Secretaria estadual da Saúde gastou apenas 37% da sua verba", acrescentando que os gaúchos "têm o direito de saber por que esse governo vai terminar o ano gastando apenas 50% do orçamento".
Ao rebater os argumentos oposicionistas, o líder governista Elvino Bohn Gass observou que "essa estrutura de criar cargos aumenta a despesa e sua reunião será num horário em que já há cinco comissões em funcionamento". Para Elvino Bohn Gass "existe sim, além do interesse em criar a extensão de um gabinete, o interesse em prejudicar o governo". E a deputada Jussara Cony (PC do B) criticou as mudanças propostas pela oposição por acreditar que "efetuam-se não apenas para criar cargos, vão além e criam mais espaços políticos, pela maioria parlamentar que têm na Casa, para serem palco de sustentação de suas posturas político-ideológicas e, sistematicamente, entravar o novo momento que vive este Estado, numa inversão de lógica da qual sempre se beneficiaram". Jussara Cony entende que a aprovação da proposta "é mais um casuísmo, mas com certeza o povo gaúcho está num patamar político muito mais elevado do que os casuísmos da oposição".
12/15/2000
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