JUCÁ FAZ BALANÇO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) cumpriu seu papel, de certa forma diferenciado das demais, de acompanhar e investigar os atos do Executivo tem um papel diferenciado das demais comissões, avaliou o senador Romero Jucá (PSDB-RR). O senador, que preside a comissão, adiantou um debate importante que será travado no próximo ano: a transformação da CFC em uma Comissão Parlamentar de Inquérito Permanente. Jucá admitiu que a sugestão poderá demandar bastante tempo por tratar-se de uma profunda alteração no Regimento Interno.Em 2000, a CFC discutiu o processo de fusão das cervejarias Brahma e Antárctica, que resultou na criação da Ambev; investigou os possíveis desvios de recursos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria na Companhia Energética de Roraima, relativa a convênios com a Eletrobrás.Outra auditoria do TCU requerida pela comissão foi na empresa Banco do Brasil Viagens e Turismo (Bbtur). Há denúncias de que a agência venha cometendo concorrência ilegal no mercado de turismo. Além disso, os senadores solicitaram maiores esclarecimentos ao presidente do Banco da Amazônia a respeito da gestão do chamado fundo constitucional da Região Norte, além de apresentar emendas ao Orçamento de 2001, entre as quais a que solicita uma maior fiscalização no processo de demarcação das terras indígenas.
15/12/2000
Agência Senado
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