Aprovada criação de 2.500 empregos no Ibama



Vai à sanção presidencial projeto de lei da Câmara dos Deputados aprovado nesta terça-feira (18) criando 2.300 cargos públicos de analista ambiental (de nível superior) e 200 de técnico ambiental (nível médio) no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Os cargos serão preenchidos por concurso público e terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto de lei prevê que 1,2 mil vagas sejam preenchidas a princípio, ficando as demais condicionadas à quantidade de vagas existentes no quadro do Ibama. O governo calcula que as contratações redundarão em despesas de R$ 122,6 milhões em 2002 e 2003. O projeto cria também o quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA). A aprovação da proposta torna possível a efetiva implantação da agência.

Durante a discussão da matéria, a senadora Marina Silva (PT-AC) lembrou a importância do projeto para a área ambiental. Para Marina, as contratações representarão reforço em qualidade e quantidade nos serviços do Ibama. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) destacou a importância de o projeto ter sido votado. A mesma posição foi defendida pelos senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Sebastião Rocha (PDT-AP).

Os senadores Sérgio Machado (PSDB-CE) e Jonas Pinheiro (PFL-MT) lembraram que o Ibama atende setores básicos, cumprindo funções difíceis. O senador Moreira Mendes (PFL-RO) afirmou que, agora, o Ibama deixará de ser administrado por organizações não-governamentais (ONGs) e ficará nas mãos de funcionários de carreira. "Como deve ser", disse.

18/12/2001

Agência Senado


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