Passa na CCJ criação de 98 cargos comissionados para a Presidência da República



A oposição classificou como "imprópria, inoportuna e inadequada", mas não conseguiu impedir a aprovação de projeto de lei da Câmara (PLC 56/2011) que cria 98 cargos comissionados em órgãos vinculados à Presidência da República. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acolheu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para quem a criação desses cargos de livre provimento "trará maior eficiência às ações governamentais".

"Os cargos propostos, se efetivados, certamente contribuirão para o aprimoramento dos mecanismos de articulação entre o governo e a sociedade, facilitando o cumprimento dos compromissos assumidos relativos às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social", afirmou Eduardo Braga no parecer.

Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Roberto Requião (PMDB-PR) expressaram concordância com o voto favorável do relator. Após mencionar que 75% dos cargos de confiança no governo federal são ocupados por servidores concursados, Pimentel ressaltou a importância das novas funções comissionadas para viabilizar projetos criados recentemente, como o Ciência sem Fronteiras, Crack é Possível Vencer e Alfabetização na Idade Certa.

Na opinião de Requião, o remanejamento de cargos comissionados já existentes poderia suprir essa demanda e descartar a medida. Mas, ao comparar o número "irrisório" de cargos propostos com o tamanho da máquina pública, considerou a discussão levantada pela oposição desnecessária e declarou seu voto favorável ao PLC 56/2011.

Voto em separado

A polêmica em torno da proposta surgiu com o voto em separado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendendo sua rejeição. Em vez da criação de cargos de livre provimento, o governo federal deveria - na avaliação de Aécio - "aumentar a eficiência da administração, instituindo políticas de gestão pública que aumentassem a produtividade e diminuíssem os gastos correntes".

"Entretanto, o governo federal tem criado, nos últimos anos, milhares de cargos em comissão de livre provimento que não guardam compromisso com os critérios de qualidade e eficiência de seus ocupantes, mais servindo como instrumento de aparelhamento político do que de real melhoria da gestão pública", criticou no voto em separado.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi o primeiro a respaldar as ponderações de Aécio e a declarar o voto contrário ao PLC 56/2011. Depois de se dizer "impressionado" com o volume de cargos comissionados no governo brasileiro, que seria muito superior ao de outros países, sugeriu o remanejamento das funções já existentes para a Presidência da República, alternativa também cogitada por Requião.

Antes de expor suas críticas, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) considerou que Eduardo Braga usou de boa fé ao analisar a matéria e afirmou não ser contra a criação de cargos de confiança na estrutura governamental.

- O problema é o critério de escolha de seus ocupantes - acrescentou, classificando o PLC 56/2011 como "anacrônico e um abuso do ponto de vista do interesse público".

Sem entrar no mérito da necessidade ou não desses 98 cargos comissionados, o senador José Agripino (DEM-RN) admitiu não ter condições de aprovar sua criação por avaliar que o governo federal não está dando demonstração de "bom critério e controle" em seu preenchimento.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) acredita que a criação dessas funções comissionadas tem propiciado "o aparelhamento do Estado através de indicação política", além de inviabilizar a aplicação de verbas públicas em investimentos produtivos. Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) alertou para o envio de mais duas medidas provisórias pelo Poder Executivo ao Congresso com "contrabando" de criação de mais cargos de confiança. Ambos também votaram contra o PLC 56/2011.

Após ser aprovada pela CCJ, a matéria segue para votação no Plenário do Senado.



28/11/2012

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado aprova criação de cargos em comissão para a Presidência da República

Aprovada criação de 159 cargos comissionados para Sudene, Sudam e Sudeco

Aprovada criação de cargos comissionados no TRT do MS

Aprovada criação de 171 cargos comissionados no Executivo

Parlamentares protestam contra criação de cargos comissionados no Senado

CCJ aprova criação de cargos efetivos e comissionados no serviço público federal